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Contrato de locação comercial: cláusulas imprescindíveis e garantias legais

O contrato de locação comercial é um instrumento jurídico fundamental para regulamentar a relação entre proprietários de imóveis e empresas que desejam utilizá-los para atividades comerciais. Ao contrário da locação…

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Convenção de condomínio: passo a passo para elaboração e registro

A convenção de condomínio é o documento jurídico mais importante da vida condominial. É ela quem estabelece as regras fundamentais de convivência, uso das áreas comuns, divisão de despesas, direitos…

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Averbação de construção: como regularizar obras e evitar multas

A regularização de construções é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica de um imóvel. Seja em imóveis urbanos ou rurais, residenciais ou comerciais, é indispensável que a edificação…

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Redução e restituição do ITBI na arrematação de imóveis de leilão

A arrematação de imóveis em leilão é uma das formas mais eficientes de adquirir bens com alto potencial de valorização. No entanto, muitos compradores desconhecem que podem estar pagando ITBI…

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Como transferir um imóvel com contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda de imóvel é o primeiro passo formal em uma transação imobiliária, mas, ao contrário do que muitos pensam, ele não transfere a propriedade do…

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Quando é possível obter isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis

A venda de imóveis pode gerar lucro para o proprietário, mas também pode trazer dúvidas em relação ao pagamento de impostos, especialmente o Imposto de Renda sobre o ganho de…

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Transações imobiliárias precisam ser informadas ao CADE?

As transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, constituição de SPEs, operações de sale and leaseback e outras formas de transferência patrimonial, têm se tornado cada vez mais comuns…

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Condomínio pode proibir locação de apartamentos por temporada em plataformas virtuais

A locação de apartamentos por curta temporada em plataformas digitais como Airbnb e Booking tem crescido de forma bastante significativa nos últimos anos. Muitos proprietários encontraram nessa modalidade uma forma…

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