Ao adquirir um imóvel, muitos compradores acreditam que a assinatura da escritura de compra e venda já é suficiente para garantir a propriedade do bem.

No entanto, quem não registra, não é dono. O registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é um passo fundamental para formalizar legalmente a transferência da propriedade.

Mas afinal, existe um prazo para registrar a escritura? E quais são as consequências de não realizar esse procedimento? Neste artigo, explicamos a importância do registro, os riscos da falta de formalização e como proceder corretamente para garantir a segurança da sua aquisição imobiliária.

A importância do registro da escritura

A assinatura da escritura pública de compra e venda em um cartório de notas não transfere a propriedade do imóvel.

Esse documento apenas formaliza o contrato entre comprador e vendedor. Para que o imóvel seja efetivamente seu, é necessário registrar a escritura na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.

📌 Por que o registro é essencial?

 ✔ Propriedade legal: Somente com o registro, o comprador se torna o verdadeiro proprietário do imóvel perante a lei.
 ✔ Segurança jurídica: Evita fraudes, disputas e garante que a compra seja reconhecida oficialmente.
 ✔ Proteção contra dívidas do vendedor: Sem o registro, o imóvel ainda pode ser considerado um bem do antigo proprietário e ser alvo de penhoras ou execuções fiscais.
 ✔ Facilidade para financiamento e venda futura: O imóvel só pode ser utilizado como garantia para financiamentos ou vendido de forma segura se estiver devidamente registrado.

Assim, sem esse registro, o comprador corre o risco de perder o imóvel, caso o vendedor o negocie novamente ou tenha dívidas pendentes que resultem em penhora do bem.

Existe um prazo legal para registrar a escritura?

A legislação brasileira não estabelece um prazo específico para que o comprador registre a escritura de compra e venda. No entanto, é altamente recomendável que o registro seja feito o mais rápido possível, para evitar problemas futuros.

📌 Quanto tempo demora o registro?

 O prazo médio para conclusão do processo no Cartório de Registro de Imóveis varia entre 15 e 30 dias, dependendo da cidade e da complexidade da documentação apresentada.

⚠ A demora no registro pode trazer consequências negativas, como:

 ✔ Risco de venda duplicada: Se o vendedor agir de má-fé e vender o imóvel para outra pessoa que registre primeiro, o comprador original pode perder o bem.
 ✔ Dívidas do antigo proprietário: O imóvel pode ser penhorado para pagar tributos e dívidas do vendedor.
 ✔ Dificuldades na revenda: Se o imóvel não estiver regularizado no nome do comprador, sua venda futura pode ser mais complicada.

Portanto, mesmo que não haja um prazo fixo estabelecido por lei, a recomendação é realizar o registro imediatamente após a assinatura da escritura.

O que acontece se eu não registrar a escritura?

Caso o comprador não registre a escritura, o imóvel continua legalmente no nome do antigo proprietário. Isso pode acarretar graves consequências, como:

📌 1. Risco de perder a prioridade de compra

 Se outra pessoa comprar o mesmo imóvel e registrar antes de você, será essa pessoa quem terá a posse legal do bem. Isso pode ocorrer especialmente se o vendedor agir de má-fé ou se o comprador atrasar o registro por um longo período.

📌 2. Possibilidade de penhora do imóvel

 Se o antigo proprietário possuir dívidas fiscais, trabalhistas ou bancárias, o imóvel ainda pode ser penhorado para pagamento dessas obrigações. Como o bem ainda está registrado no nome do vendedor, ele pode ser considerado um ativo dele para fins de execução judicial.

📌 3. Dificuldade em comprovar a propriedade

 Sem o registro, o comprador pode enfrentar dificuldades em provar que o imóvel lhe pertence. Isso pode ser um problema em casos de inventário, divórcio ou disputas familiares.

📌 4. Impossibilidade de financiar ou vender o imóvel

 Para conseguir financiamento bancário ou vender o imóvel no futuro, é obrigatório que ele esteja registrado em nome do proprietário atual. Sem isso, a transação pode ser inviabilizada.

Passo a passo para registrar a escritura de compra e venda

Para garantir que a compra do imóvel seja formalizada corretamente, siga este passo a passo para registrar a escritura:

📌 1. Assinatura da escritura pública

 ✔ A escritura deve ser lavrada em um Cartório de Notas, onde comprador e vendedor assinam o documento oficializando a compra.
 ✔ O pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) deve ser realizado antes da lavratura da escritura.

📌 2. Recolhimento dos tributos e taxas cartorárias

 ✔ O ITBI deve ser pago ao município onde o imóvel está localizado.
 ✔ Além do ITBI, há custos com taxas cartorárias e emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis.

📌 3. Apresentação da escritura ao Cartório de Registro de Imóveis

 ✔ O documento deve ser levado ao cartório correspondente para que seja registrado na matrícula do imóvel.
 ✔ A matrícula será atualizada, constando o novo proprietário.

📌 4. Recebimento da certidão de registro

 ✔ Após a conclusão do registro, o comprador recebe uma certidão de matrícula atualizada, confirmando que o imóvel está legalmente em seu nome.

⚠ Importante: O processo pode variar conforme a cidade e o cartório, sendo recomendável contar com assessoria jurídica especializada para garantir que tudo seja feito corretamente.

Quanto custa registrar a escritura?

O custo do registro da escritura pode variar dependendo do valor do imóvel e do estado onde ele está localizado. Os principais custos envolvidos são:

✔ ITBI: Imposto municipal, geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel.
 ✔ Taxas cartorárias: Os valores variam conforme a tabela de emolumentos do estado.
 ✔ Registro da escritura: Depende do cartório e do valor do imóvel.

💡 Dica: Antes de iniciar o processo, consulte o cartório local para obter um orçamento detalhado das taxas e tributos aplicáveis.

O papel da assessoria jurídica no registro da escritura

A assessoria jurídica é fundamental para evitar problemas durante o processo de compra e registro do imóvel. Um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a:

✔ Verificar a documentação do imóvel e do vendedor antes da compra.
✔ Garantir que não há pendências judiciais ou financeiras que possam comprometer a aquisição.
✔ Orientar sobre prazos e custos do registro.
✔ Evitar fraudes e golpes imobiliários.

Caso haja qualquer problema com o registro ou a regularização do imóvel, um advogado pode tomar as medidas legais necessárias para garantir a proteção dos direitos do comprador.

Conclusão

Embora não exista um prazo fixo para registrar a escritura de compra e venda de um imóvel, adiar esse procedimento pode trazer sérias consequências. A recomendação é realizar o registro o mais rápido possível, garantindo a segurança jurídica da aquisição.

Se você está em processo de compra de um imóvel ou precisa regularizar um registro pendente, contar com a orientação de um advogado especializado pode evitar problemas futuros.

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